O senador Eduardo Gomes participou de Café da Manhã no dia 19/09 com representantes do setor de turismo e eventos, que reuniu um grupo de senadores para discutir o “Impacto da Reforma Tributária no Setor de Turismo e Eventos”.
Na ocasião foi apresentado aos senadores um estudo econômico realizado por entidades do segmento, em parceria com o Sistema S sobre o impacto da nova reforma tributário sobre o setor. O projeto de reforma tributária já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na CCJ do Senado no próximo mês de outubro.
Autor de várias iniciativas que beneficiaram o setor em seus mandatos de deputado federal e agora no Senado, Eduardo Gomes apresentou sugestões e apontou caminhos para a discussão dessa matéria que é de extrema relevância para o setor de turismo e eventos.
O impacto da proposta de reforma tributária no setor de serviços, com a previsão de uma alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) entre 25,45% e 27%, é uma das principais preocupações levantadas por especialistas, representantes da atividade e senadores.
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 19/09, eles reforçaram a importância de se avançar em um texto que foque na simplificação e que não aumente a carga tributária no país.
Já aprovada na Câmara dos Deputados, a previsão é que a matéria (PEC 45/2019), relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), seja votada na CCJ em outubro.
O texto propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será destinado a estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará a cargo da União.
Um dos pontos criticados por representantes do setor de serviços é a indicação de elevação da carga tributária e outros efeitos negativos para o segmento. Em alguns cálculos, o setor projeta, conforme a proposta, uma elevação total de até 180%.
Atualmente, o setor de serviços está submetido à aplicação do PIS/Cofins (impostos federais), mediante a aplicação do regime cumulativo e de alíquota aglutinada de 3,65%. Também incide, no setor, a cobrança cumulativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – de origem estadual – com alíquotas entre 2% e 5%.
Fonte: Agência Senado